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TRABALHISTA
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Assessoria e consultas; acompanhamento e intervenção em processos; realização de audiências; elaboração de notificações e participação em formas alternativas de resolução de conflitos, em todo território nacional, envolvendo as seguintes áreas:
– Contratos
Elaboração e revisão de contratos civis e comerciais.
– Relações de Consumo;
– Responsabilidade Civil
Indenização por danos materiais e mora
– Direito de Família
Nosso escritório é especialista em startups, pequenas, médias e grandes empresas, já abertas ou que ainda vão abrir. Nossa assessoria juridica empresarial fornece suporte jurídico que se adaptam às necessidades dos empreendedores.
Atuamos em todas as áreas necessárias para o dia-a-dia da sua empresa ou startup.
– Direito de Família e Sucessões
Adoção;
Alimentos;
Divórcio;
Guarda de filhos;
Inventário;
Reconhecimento e dissolução de união estável;
Reconhecimento de paternidade;
Separação;
Testamento e
Tutela e curatela
Dentre os serviços que prestamos a nossos clientes, destacamos assistência jurídica trabalhista em uma ampla variedade de atividades, tais como:
Consultoria em relação a decisões estratégicas de recursos humanos, incluindo contratação, rescisão e desenvolvimento profissional; terceirização de serviços; pacotes de remuneração; planos de participação nos lucros ou resultados; stock options; elaboração de regulamentos internos; assessoria em práticas para evitar reclamações que envolvam alegações de assédio/dano moral.
Representação de clientes envolvidos em litígios trabalhistas e assessoria a clientes em cenários pré-litigiosos para evitar reclamações trabalhistas.
Consultoria em questões trabalhistas e de imigração envolvendo a contratação de estrangeiros para trabalhar no Brasil e de brasileiros para trabalhar no exterior.
Auditoria jurídica (due diligence) e consultoria em questões trabalhistas e previdenciárias envolvendo operações societárias no Brasil.
Representação de clientes em ações civis públicas e outros procedimentos envolvendo o Ministério Público do Trabalho; defesa dos interesses de clientes em relação a fiscalizações e autuações do Ministério do Trabalho perante a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiências e de Combate à Discriminação do Ministério do Trabalho.
Consultoria para departamentos de recursos humanos em questões trabalhistas relacionadas à previdência privada.
Fique à vontade para nos contatar a qualquer momento, caso precise de mais informações.
Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?
Dúvidas sobre as peculiaridades da pensão alimentícia são habituais e recorrentes no âmbito do Direito de Família. Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia aos filhos cabe até que eles tenham a condição de se sustentar e de acordo com as condições dos pais ou dos responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia.