Advogados
Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?
Dúvidas sobre as peculiaridades da pensão alimentícia são habituais e recorrentes no âmbito do Direito de Família. Inicialmente, convém esclarecer que, para o direito, a pensão alimentícia aos filhos cabe até que eles tenham a condição de se sustentar e de acordo com as condições dos pais ou dos responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia.
Direitos e deveres do locador O inquilino tem o direito de pagar o valor do aluguel ajustado no contrato previamente definido. Para que o aluguel de um imóvel transcorra de forma tranquila é importante que o inquilino e o locador …
Novo regime de pagamento de precatórios é promulgado O texto promulgado origina-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015. A nova norma ajusta o regime de pagamentos à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a …
Direito Ambiental Refugiados Climáticos Desde que o mundo é mundo, os humanos fogem das adversidades, doenças, epidemias, perseguições e conflitos, alguns visíveis, outros não. Das adversidades que rondam a humanidade, o clima sempre foi uma das principais, até porque nossa …
Empresas ganharão com nova regra de Eireli Das muitas ações na Justiça por parte de empresas que também queriam ter esse direito. As empresas buscam simplificar o funcionamento da empresa e otimizar o lucro. Com uma mudança no regramento, as …